Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento e dados de contacto

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade que opera o Serviço SmartTranslate.ai ("Responsável", "nós").

Importante: para cumprir os requisitos de informação de várias jurisdições (incluindo a UE/Reino Unido), nesta secção deve ser indicado o nome completo (firma) do Responsável, a morada da sede, o país de registo e, se aplicável, o número de registo e os dados do representante na UE/Reino Unido.

Em questões relacionadas com proteção de dados e exercício dos direitos dos titulares dos dados, pode contactar-nos: privacy@smarttranslate.ai.

2. Âmbito da Política e definições

A Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do Serviço (site, painel, funcionalidades de tradução, blog), incluindo o contacto connosco e as atividades de marketing (por exemplo, newsletter) - se estiverem em curso.

"Dados pessoais" significa informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (por exemplo, endereço de e-mail, identificador de conta, endereço IP em determinadas situações).

"Tratamento" abrange, entre outros, a recolha, registo, conservação, utilização, divulgação e eliminação de dados.

3. Que dados tratamos (categorias de dados)

Dados fornecidos pelo utilizador: em especial, endereço de e-mail (por exemplo, subscrição da lista de espera/newsletter), conteúdos enviados para tradução (texto, ficheiros) e definições e preferências de tradução (por exemplo, variante linguística selecionada, perfil de tradução).

Dados de inscrição na lista de espera/newsletter: e-mail, idioma/localidade, informação sobre consentimentos (por exemplo, consentimento para a lista de espera e consentimento opcional de marketing), bem como dados técnicos associados à inscrição (endereço IP, user-agent) e datas de criação/atualização do registo.

Dados da conta e de autenticação: se utilizar início de sessão, tratamos os dados necessários para criar e manter a conta (por exemplo, identificador de utilizador, endereço de e-mail, dados de sessão). No Serviço é utilizado o fornecedor de autenticação Clerk.

Dados técnicos e operacionais: endereço IP, identificadores de cookies, informação sobre o dispositivo e o navegador (por exemplo, user-agent) e eventos relacionados com a utilização do Serviço.

Dados analíticos: se prestar consentimento para cookies analíticos, podemos tratar dados estatísticos sobre a forma como utiliza o Serviço (por exemplo, visualizações de página, parâmetros básicos da sessão), utilizando ferramentas analíticas (por exemplo, Google Analytics 4 e Cloudflare Web Analytics - consoante a configuração).

Dados de comunicação: o conteúdo da correspondência, se contactar connosco (por exemplo, e-mail sobre privacidade).

Não pretendemos recolher nem exigimos que nos envie categorias especiais de dados (os chamados dados sensíveis) nem dados relativos a condenações penais e infrações. Pedimos que não envie esses dados nos conteúdos para tradução, a menos que tal seja necessário e que disponha de uma base jurídica adequada.

4. Fontes dos dados

Recolhemos dados diretamente junto de si (por exemplo, quando se inscreve na lista de espera, cria uma conta, envia conteúdos para tradução ou entra em contacto connosco).

Parte dos dados técnicos é recolhida automaticamente pelos sistemas informáticos e pelo navegador (por exemplo, endereço IP, cookies, parâmetros do dispositivo).

Se utilizar início de sessão através de um fornecedor externo de autenticação (Clerk), podemos igualmente receber dados da conta/sessão desse sistema, na medida necessária ao funcionamento do login.

5. Finalidades do tratamento e bases jurídicas (UE/Reino Unido)

Se estiver na UE/EEE ou no Reino Unido, as bases jurídicas do tratamento resultam, em especial, do artigo 6.º do RGPD / UK GDPR. Abaixo indicamos as finalidades típicas e as respetivas bases jurídicas - o âmbito real depende das funcionalidades que utiliza.

Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): execução das funcionalidades do Serviço, incluindo (se disponível) tradução de conteúdos e documentos, gestão da conta de utilizador e tratamento de tarefas relacionadas com o serviço.

Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): subscrição da newsletter (se existir), cookies analíticos e tecnologias semelhantes (por exemplo, Google Analytics 4), e outras atividades para as quais solicitamos consentimento. Pode retirar o consentimento em qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada).

Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): garantir a segurança do Serviço, prevenir abusos (por exemplo, limitar o número de inscrições a partir do mesmo IP num curto período), manter e desenvolver o Serviço, e exercer ou defender reclamações.

Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): quando a legislação nos obrigar a tratar determinados dados (por exemplo, no âmbito da gestão de notificações, reclamações ou pedidos de autoridades).

6. O fornecimento dos dados é obrigatório?

O fornecimento de alguns dados é necessário para utilizar determinadas funcionalidades do Serviço.

Por exemplo: para se inscrever na lista de espera, tem de indicar o endereço de e-mail e dar o consentimento exigido relativo à gestão da lista de espera. A ausência desses dados impossibilitará a inscrição.

No caso das traduções: fornecer o conteúdo a traduzir e as definições selecionadas é necessário para que o serviço possa ser prestado.

7. Destinatários dos dados e subcontratantes

Recorremos a fornecedores de serviços de confiança (subcontratantes) que apoiam o funcionamento do Serviço. Entre estes podem incluir-se, em particular: Cloudflare (hosting, CDN/infraestrutura, serviços Workers/D1/Images), Clerk (autenticação e gestão de contas) e fornecedores de ferramentas analíticas (por exemplo, Google Analytics 4, Cloudflare Web Analytics - consoante a configuração e o seu consentimento).

Os fornecedores tratam os dados com base em contratos e nas nossas instruções documentadas, na medida necessária para prestar os serviços.

Podemos igualmente divulgar dados a: (a) colaboradores e prestadores de serviços autorizados do Responsável, (b) consultores (por exemplo, jurídicos) - quando necessário, (c) autoridades públicas - quando exigido por lei.

8. Cookies, tecnologias semelhantes e análise

O Serviço utiliza cookies e tecnologias semelhantes para fins estritamente necessários (por exemplo, manter a sessão, segurança, memorizar preferências de idioma) e - mediante o seu consentimento - para fins analíticos.

O Serviço inclui um banner de consentimento que permite escolher as categorias de cookies. Os cookies analíticos são opcionais.

Consoante a configuração, podemos utilizar o Google Analytics 4 (GA4) com o mecanismo Google Consent Mode v2 e o Cloudflare Web Analytics. Na ausência de consentimento para a categoria analítica, limitamos/desativamos os mecanismos que exigem consentimento e eliminamos os cookies analíticos indicados (por exemplo, _ga, _gid).

Os detalhes sobre as categorias de cookies e a forma de gerir o consentimento encontram-se na Política de Cookies.

9. Transferências internacionais (fora da UE/EEE e do Reino Unido)

Devido à natureza global dos serviços na cloud, os dados podem ser tratados em países diferentes do seu país de residência, incluindo fora da UE/EEE ou do Reino Unido.

Se transferirmos dados para fora da UE/EEE ou do Reino Unido, aplicamos mecanismos jurídicos adequados, tais como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo (SCC) e - quando necessário - medidas suplementares de proteção.

Pode pedir informações sobre as salvaguardas aplicadas às transferências, contactando-nos.

10. Prazos de conservação dos dados

Conservamos os dados durante o período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e, posteriormente, eliminamo-los ou anonimizamo-los - salvo se uma conservação mais prolongada for exigida por lei ou se estiver justificada (por exemplo, para determinar, exercer ou defender reclamações).

Inscrições na lista de espera/newsletter: conservamos os dados (por exemplo, e-mail, consentimentos, parâmetros técnicos das inscrições) até à remoção da subscrição/retirada do consentimento ou até deixarem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos.

Dados analíticos: os períodos de retenção dependem da configuração da ferramenta analítica e das suas definições de cookies; os detalhes podem igualmente decorrer das políticas dos fornecedores.

Conteúdos para tradução (texto/ficheiros): em regra, tratamo-los durante o tempo necessário para prestar o serviço e garantir a sua qualidade e, em seguida, eliminamo-los ou anonimizamo-los - de acordo com as definições da conta, do plano e com os requisitos de segurança e da lei.

11. Segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados (por exemplo, controlo de acessos, limitação de permissões, encriptação da transmissão, mecanismos de segurança da infraestrutura, monitorização e registo de eventos).

Nenhum sistema garante 100% de segurança. Se identificarmos uma violação da proteção de dados, adotaremos medidas de acordo com a legislação aplicável (incluindo - se aplicável - notificações).

12. Os seus direitos (UE/EEE e Reino Unido)

Se estiver na UE/EEE ou no Reino Unido, assiste-lhe - dentro dos limites da lei - o direito de acesso aos dados, retificação, eliminação ("direito a ser esquecido"), limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo.

Se o tratamento se basear no consentimento, pode retirar o consentimento em qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada).

Se considerar que o tratamento viola a lei, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (por exemplo, na Polónia: o Presidente da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais) ou à autoridade competente no seu país.

13. Informações para residentes nos EUA (estados selecionados) - divulgações e direitos

Dependendo do seu local de residência, podem aplicar-se direitos adicionais (por exemplo, Califórnia - CCPA/CPRA; Colorado, Connecticut e outros estados). Em geral, estes incluem o direito de: conhecer as categorias de dados recolhidos e as finalidades, aceder aos dados, eliminá-los, corrigi-los e, em alguns estados, opor-se à "venda"/"partilha" de dados ou ao tratamento para publicidade direcionada.

Não vendemos dados pessoais na aceção habitual das leis estaduais de privacidade. Se, em algum momento, começarmos a realizar atividades qualificadas como "venda" ou "partilha" (por exemplo, para publicidade direcionada), atualizaremos a Política e disponibilizaremos os mecanismos de opt-out exigidos.

Para apresentar um pedido relativo a direitos de privacidade (acesso/eliminar/corrigir/opt-out), contacte-nos: privacy@smarttranslate.ai. Poderemos solicitar informações necessárias para verificar o pedido e proteger contra abusos.

Não discriminamos os utilizadores por exercerem os seus direitos.

14. Tomada de decisão automatizada e definição de perfis

No Serviço podem existir processos automatizados (por exemplo, tradução automática de texto/documentos com recurso a modelos de IA, seleção de definições com base no perfil de tradução escolhido).

Em regra, essas operações não produzem efeitos jurídicos sobre si nem o afetam de forma significativamente semelhante. Se implementarmos processos que preencham os requisitos do artigo 22.º do RGPD (decisões automatizadas com impacto significativo), forneceremos informação específica e as salvaguardas necessárias.

15. Dados de menores

O Serviço não se destina a crianças. Se for pai/mãe/encarregado de educação e suspeitar que uma criança nos forneceu dados pessoais sem o consentimento exigido, contacte-nos - tomaremos as medidas adequadas.

16. Alterações à Política de Privacidade e contacto

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações no Serviço, nos fornecedores ou nos requisitos legais. A versão atual é publicada nesta página juntamente com a data da última atualização.

Para questões de privacidade e para exercer os seus direitos, contacte-nos: privacy@smarttranslate.ai. Por motivos de segurança, poderemos solicitar informações adicionais para verificar a identidade ou a legitimidade para agir em nome de outra pessoa.